A Carta de Correção é um evento para corrigir as informações da NF-e. O contribuinte deve informar no campo justificativo os dados que estão sendo alterados, ou seja, os novos dados. Art. 328-N-A Regulamento do ICMS (RICMS).

Conforme Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.00, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.

O registro de uma nova Carta de Correção substitui a Carta de Correção anterior, assim a nova Carta de Correção deve conter todas as correções a serem consideradas e o número seqüencial do evento deverá ser alterado.

 Legislação:

Ajuste SINIEF 01/2007

Ajuste SINIEF 08/2010

Ajuste SINIEF 07/2005

Nota Técnica 2010.008

Nota Técnica 2011.003

Nota Técnica 2011.004