Conceito:

A empresa deve obter um certificado digital, pelo qual será possível assinar suas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

O certificado digital deve ser do tipo Pessoa Jurídica (conhecido como ePJ ou eCNPJ) e deve ser adquirido através de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A ICP-Brasil foi criada pelo Governo Federal para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Uma AC é uma organização autorizada a emitir ou cancelar certificados digitais vinculados à ICP-Brasil.

Existem várias AC’s credenciadas junto a ICP-Brasil, dentre as quais a Caixa Econômica Federal, o Serpro, a Serasa, a Certsign e a Receita Federal do Brasil. Cada organização cobra um valor pela emissão do certificado digital, que tem prazo de validade.

Um certificado com data de validade expirada não pode ser utilizado para assinar NF-e.

A legislação que inseriu a assinatura digital como instrumento de valor jurídico foi a Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, encontrada em https://www.iti.gov.br/icp-brasil.

O certificado digital eCNPJ utilizado para acesso aos serviços da Receita Federal pode ser utilizado para assinar NF-e.

Todavia, para aqueles que estão adquirindo agora um certificado digital para uso exclusivo na emissão de NF-e, sugerimos o uso de certificado A1 do tipo ePJ.

Recomendamos que seja feita pesquisa de mercado, pois o preço e o tempo para a entrega do produto varia entre as AC’s.

O tempo de entrega do certificado digital pode variar de 1 a 8 dias, dependendo da AC escolhida.

Lembramos que a empresa precisa apenas de um único certificado, mesmo que tenha várias filiais, independentemente de estarem ou não interligadas em rede. Neste caso, opte pela aquisição do certificado tipo A1.

Exemplo: Matriz em SP e filial aqui em SE –>> o certificado da matriz pode ser utilizado pela filial.

Tipo A1 e A3

Ambos podem ser utilizados na emissão de NF-e, embora seja recomendado o A1. A diferença é a forma de armazenamento:

A3 – são certificados digitais válidos por 2 (dois) ou 3 (três) anos, que são armazenados em token ou cartão.

O token é um dispositivo apropriado para guardar certificados digitais e se conecta ao computador através da porta usb.Se parece com um pendrive, embora pendrives comuns não possam ser utilizados como tokens. Pode-se ter vários certificados num único token. Já o cartão necessita de uma leitora.
O A3 é mais apropriado quando o uso é pequeno, pois a mídia (token/cartão) deve estar conectado ao micro a cada uso.

A1 – são certificados digitais válidos por um ano, que ficam armazenados no próprio computador do usuário. Recomenda-se que seja feita uma cópia de segurança desse certificado (backup). Esse é o tipo mais apropriado para uso em sistemas de informação, em situações de grande volume de emissões de NF-e.

Nota: Se o token/cartão for roubado ou houver desconfiança de que a senha do certificado fora comprometida, solicite o cancelamento do certificado. Neste caso, terá que adquirir outro certificado (e pagar tudo de novo). Então, cuidado com o certificado e respectiva senha.