O que é e como funciona a Certificação Digital

 
A Certificação Digital é um mecanismo que identifica virtualmente o cidadão. É como se ela fosse uma assinatura de próprio punho, só que em versão digital. Tecnicamente, ela é um conjunto de arquivos (chaves públicas e privativas) que tem como função reconhecer e comprovar a identidade do usuário no meio digital; O Certificado Digital é o documento eletrônico que garante a certeza de integridade e autoria da NF-e emitida pela sua empresa, ou seja, não é possível que um contribuinte emita NF-e por outro. A empresa pode utilizar apenas um certificado digital para assinar NF-e de todas as suas filiais, independente da UF em que estejam. 

Exemplo: Matriz em SP e filial aqui em SE -->> o certificado da matriz pode ser utilizado pela filial. 

Existem várias AC’s credenciadas junto a ICP-Brasil, dentre as quais a Caixa Econômica Federal, o Serpro, a Serasa, a Certsign e a Receita Federal do Brasil. Cada organização cobra um valor pela emissão do certificado digital, que tem prazo de validade.
Um certificado com data de validade expirada não pode ser utilizado para assinar NF-e.

A legislação que inseriu a assinatura digital como instrumento de valor jurídico foi a Medida Provisória Nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O certificado digital eCNPJ utilizado para acesso aos serviços da Receita Federal pode ser utilizado para assinar NF-e.
Todavia, para aqueles que estão adquirindo agora um certificado digital para uso exclusivo na emissão de NF-e, sugerimos o uso de certificado A1 do tipo ePJ.

Tipo A1 e A3 

Ambos podem ser utilizados na emissão de NF-e, embora seja recomendado o A1. A diferença é a forma de armazenamento: 

A1 – são certificados digitais válidos por um ano, que ficam armazenados no próprio computador do usuário. Recomenda-se que seja feita uma cópia de segurança desse certificado (backup). Esse é o tipo mais apropriado para uso em sistemas de informação, em situações de grande volume de emissões de NF-e. 

Lembramos que a empresa precisa apenas de um único certificado, mesmo que tenha várias filiais, independentemente de estarem ou não interligadas em rede. Neste caso, opte pela aquisição do certificado tipo A1. 

A3 – são certificados digitais válidos por 2 (dois) ou 3 (três) anos, que são armazenados em token ou cartão. O token é um dispositivo apropriado para guardar certificados digitais e se conecta ao computador através da porta USB. Se parece com um pendrive, embora pendrives comuns não possam ser utilizados como tokens. Pode-se ter vários certificados num único token. Já o cartão necessita de uma leitora. O A3 é mais apropriado quando o uso é pequeno, pois a mídia (token/cartão) deve estar conectado ao micro a cada uso. 

Digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Alertamos que é possível que haja incompatibilidade dos drivers de dispositivos de armazenamento do certificado A3 (token USB ou smartcart) com o Java, linguagem no qual foi desenvolvido o “Emissor de NF-e”. Recomendamos que, antes de adquirir o certificado digital A3 armazenado em um dos dispositivos citados, o contribuinte procure obter do seu fornecedor de certificado digital a certeza sobre a compatibilidade do certificado com o “Emissor de NF-e” e o sistema operacional do equipamento