Atividades Obrigadas à emissão de NF-e de acordo com o Protocolo ICMS 10/2007
A partir de 1º de Abril de 2008
- I – fabricantes de cigarros;
- II – distribuidores ou atacadistas de cigarros;
- III – produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- IV – distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- V – transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
|
|
A partir de 1º de Dezembro de 2008
- VI – fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- VII – fabricantes de cimento;
- VIII – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
- IX – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
- X – fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
- XI – fabricantes de refrigerantes;
- XII – agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;
- XIII – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
- XIV – fabricantes de ferro-gusa.
|
|
A partir de 1º de Abril de 2009
- XV – importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- XVI – fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
- XVII – fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
- XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;
- XIX – produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
- XXI – produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- XXII – comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;
- XXIII – produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
- XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- XXIV – produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- XXV – produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- XXVI – atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
- XXVII – fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
- XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
- XXIX – fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
- XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
- XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
- XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
- XXXIII – fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
- XXXIV – atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
- XXXV – atacadistas de fumo;
- XXXV – atacadistas de fumo beneficiado;
- XXXVI – fabricantes de cigarrilhas e charutos;
- XXXVII – fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
- XXXVIII – fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
- XXXIX – processadores industriais do fumo;
|
|
A partir de 1º de Setembro de 2009
- XL – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- XLI – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
- XLII – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
- XLIII – fabricantes de alimentos para animais;
- XLIV – fabricantes de papel;
- XLV – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
- XLVI – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
- XLVII – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
- XLVIII – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;
- XLIX – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
- L – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
- LI – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
- LII – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
- LIII – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
- LIV – fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;
- LV – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
- LVI– fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
- LVII – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
- LVIII – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
- LIX – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;
- LX – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
- LXI – atacadistas de café em grão;
- LXII – atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
- LXIII – produtores de café torrado e moído, aromatizado;
- LXIV – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
- LXV – fabricantes de defensivos agrícolas;
- LXVI – fabricantes de adubos e fertilizantes;
- LXVII – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
- LXVIII – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
- LXIX – fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
- LXX – fabricantes de produtos farmoquímicos;
- LXXI – atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
- LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios;
- LXXIII – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
- LXXIV – fabricantes de tubos de aço sem costura;
- LXXV – fabricantes de tubos de aço com costura;
- LXXVI – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
- LXXVII – fabricantes de artefatos estampados de metal;
- LXXVIII – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
- LXXIX – fabricantes de cronômetros e relógios;
- LXXX – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
- LXXXI – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
- LXXXII – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
- LXXXIII – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
- LXXXIV – serrarias com desdobramento de madeira;
- LXXXV – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
- LXXXVI – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
- LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
- LXXXVIII – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
- LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
- XC – concessionários de veículos novos;
- XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
- XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis;
- XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis.
|
|
|