Nota Fiscal Eletrônica - Emissões em Contingência

 

Quando sua empresa não puder emitir NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) pelo modo convencional, devido a problemas técnicos, como falta de conexão com a internet ou falha nos links de transmissão, poderá emiti-la em contingência.

Imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NF-e, e até o prazo limite de 168 horas (7 dias) da emissão da NF-e, o emitente deverá transmitir as NF-e geradas em contingência.

A emissão de NF-e em contingência poderá ser feita por uma das opções:

· FS-DA (Formulário de Segurança Documento Auxiliar);

· Modo de Contingência SVC- Sefaz Virtual de Contingência;

· Contingência EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência.

“É vedada a reutilização, em contingência, de número de NF-e transmitida com tipo de emissão normal”.

 

Preparando para emissão de NFe -Contingência FS-DA

Acesse no endereço eletrônico abaixo a lista com os Fabricantes de Formulário de Segurança: autorizados pelo CONFAZ/COTEPE. Em seguida, faça contato com o fabricante de sua escolha e solicite o PAFS (Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança).

(acesse https://www1.fazenda.gov.br/confaz/ no menu “Publicações” em seguida “Formulários de Segurança - Empresas Credenciadas”).

Após autorização pela SEFAZ, remeta o PAFS de volta ao fabricante para que sejam confeccionados os Formulários de Segurança encomendados. O contribuinte que possuir estoque de FS (Formulário de Segurança) adquirido nos termos do Convênio 58/95 ainda poderá utilizá-lo.

Siga os passos da Contingência FS-DA– clique aqui

 

Modo de Contingência SVC-AN

A utilização da SVC depende de ativação da Sefaz de Origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a Sefaz de Origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção regular da NF-e.

Com este tipo de emissão não há necessidade de alterar a série da NF-e, o DANFE pode ser impresso em papel A4, e não há necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ-SE, quando cessarem os problemas técnicos. O Programa Emissor Gratuito, já está parametrizado para esta forma de Contingência. As empresas que utilizam o Emissor Próprio devem adequar seus sistemas para este tipo de contingência. Os novos Web Services estão disponibilizados no portal nacional da NF-e.

Siga os passos da Contingência SVC– clique aqui

No campo * Forma de Emissão

>Selecione

Contingência SVC-AN

E preencha as informações dos campos:

* Data Hora de Entrada em Contingência

*Justificativa de Entrada em Contingência

OBS: Se uma NF-e for emitida em modo Normal e não houve retorno da SEFAZ, ao efetuar a transmissão em modo de contingência SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional), altere a numeração a fim de evitar duplicidade de autorização.

Pontos fundamentais da alteração SVC

 

Contingência EPEC


EPEC - "Evento Prévio de Emissão em Contingência", que permite ao contribuinte solicitar o registro antes da emissão do documento em si, com um leiaute mínimo de informações; devendo ser enviado para o Ambiente Nacional (AN) utilizando o WS de Eventos genérico → RecepcaoEvento 2.00. Confira algumas funcionalidades da EPEC:


•  Controle de EPEC pendentes de conciliação → Utilizado para identificar a existência de EPEC sem o envio da NF-e correspondente. Passado o prazo previsto na legislação para o envio da NF-e, será bloqueada a autorização de novos EPEC para o Contribuinte Emitente, sem prejuízo das demais ações relacionadas com a ausência da NF-e.
•   As notas fiscais emitidas em contingência EPEC, devem ser transmitidas a SEFAZ de origem (UF autorizadora) imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam o envio, pois, passado o prazo limite (168 horas ou 7 dias), o emitente será bloqueado para autorização de novos EPEC até a regularização das NF-e's pendentes. 
•   Não existe cancelamento de EPEC autorizado. Caso a empresa tenha um evento EPEC autorizado, mas quiser desistir e decida pelo cancelamento da operação, deverá proceder da seguinte maneira: Primeiro deverá obter a Autorização de Uso da NF-e relacionada com o EPEC e posteriormente Cancelar a NF-e recém autorizada ( Nesse caso a empresa deve transmitir a NF-e relativa ao EPEC e, após autorização da mesma, solicitar o cancelamento da NF-e) .

 Detalhamentos sobre o uso da forma de contingência "EPEC":
 
•         A NF-e deve ser gerada com tipo de emissão "4", assinada digitalmente, com a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência e com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”. Deverá ser gerado o arquivo XML do EPEC com base nessa NF-e.  Após cessado o motivo da contingência deverá ser transmitida a NF-e gerada com o “tpEmis = 4” e já assinada anteriormente.
 
Erros comuns que impedem a conciliação(*) entre Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) e NF-e:
 
 
1 - EPEC - numeração e série:
 
A empresa que gerou EPEC com o mesmo número/série de NF-e transmitida anteriormente com o tipo de emissão = normal e, ao transmitir a NF-e relativa ao EPEC, dá erro de duplicidade de numeração da NF-e;

A empresa transmitiu a NF-e relativa ao EPEC com dados divergentes entre os mesmos. O erro mais freqüente tem sido relativamente à data/hora de emissão; que devem ser a mesma data/hora no EPEC e na NF-e, pois se trata da data de emissão do DOCUMENTO FISCAL (e não data/hora de GERAÇÃO do EPEC ou da NF-e).  A solução nesse caso é, corrigir o XML da NF-e de forma a compatibilizá-lo com o EPEC. 

Inutilização de número da NF-e cujo mesmo número/série fora utilizado em EPEC: Nesse caso a empresa terá que gerar outra NF-e para acobertar a operação, referenciando a chave de acesso do EPEC. Além disso, deverá ser feita a denúncia espontânea sobre o fato ocorrido, solicitar retirada de conciliação desse EPEC;

 Alertamos para o procedimento correto a ser adotado na geração da NF-e em contingência através do EPEC:

O sistema adotado pela empresa deverá solicitar/criar nova numeração de NF-e, exigindo a entrada de todos os dados necessários à gravação do arquivo XML completo da NF-e, porém, preenchendo o campo de tipo de emissão (tpEmis) = “4” (EPEC);

Caso a empresa queira gerar o EPEC relativamente a NF-e já gerada com o tipo de emissão normal, o sistema poderá duplicar os dados já digitados, desde que sejam alterados o número/série da NF-e assim como o tipo de emissão para EPEC;

Após a validação dessa NF-e, o sistema deverá permitir GERAR o EPEC, gravando outro arquivo XML com o resumo dos dados da respectiva NF-e, o qual deverá ser transmitido para o Ambiente Nacional da NF-e;

Após autorização do EPEC, assim que o problema que motivou a entrada em contingência for sanado, a empresa deverá transmitir a NF-e gerada inicialmente.