Contingência com uso do Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)

É a emissão da NF-e em contingência sem prévia autorização de uso. O DANFE deverá ser impresso nos formulários citados.

Como adquirir Formulário de Segurança para impressão do DANFE?

Veja aqui em "Perguntas Freqüentes sobre a NF-e"


Procedimentos para aquisição

O contribuinte deve procurar um dos fabricantes credenciados e preencher o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), sendo este confeccionado em 3 vias; 
De posse do PAFS, o contribuinte deve procurar a SEFAZ – GERCONT-(Gerência de Controle Tributário), onde será verificada a situação cadastral e posterior liberação de autorização de sua impressão.
Será retida a 1a via do PAFS pelo setor competente;
O contribuinte deve retornar ao fabricante e dar seguimento à confecção dos formulários.

  1. O formulário adquirido para fins de DANFE (modelo 55) não pode ser utilizado para outra finalidade
  2. A empresa está dispensada da exigência de:
    • Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;
    • Regime Especial.
  3. A empresa deverá emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias utilizando Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar às mercadorias, ficando a outra arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco. Sanado a contingência, o contribuinte emitente deverá transmitir a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados pela situação da contingência.
  4. Formulário que contenha a expressão "NOTA FISCAL" não pode ser utilizado como DANFE; se isso for feito, o contribuinte pode ser tributado duas vezes, pois haverá uma nota fiscal eletrônica  e uma nota fiscal papel;

Relação de fabricantes:

CASA DA MOEDA DO BRASIL
CNPJ: 34.164.319/0005-06
End: Rua René Bittencourt, 371 Distrito Industrial de Santa Cruz, RIO DE JANEIRO (RJ) .
www.casadamoeda.com.br
Telefone: (21). 2414-2782

AMERICAN BANKNOTE S.A.
CNPJ: 33.113.309/0001-47
End: Rua Peter Lund, 146 São Cristóvão, RIO DE JANEIRO (RJ)
www.abnote.com.br
Telefone: (21). 2195-7227

INTERPRINT LTDA.
CNPJ: 42.123.091/0001-00
End: Avenida Dr. Rudge Ramos, 1561 São Bernardo do Campo (SP)
www.interprint.com.br
Telefone: (11). 4367-7262

THOMAS GREG & SONS LTDA.
CNPJ: 03.514.896/0001-15
End: Rua General Bertoldo Klinger nº 69/89 São Bernardo do Campo (SP)
www.thomasgreg.com.br
Telefone: (11). 4176-8918

ARJO WIGGINS LTDA. CNPJ atual, conforme alteração (DOU de 04.07.07 pág. 83 - Seção 1).
CNPJ: 45.943.370/0001-09
End: Rodovia Salto Itu, 30, bairro Porto Góes, Salto, SP.
www.arjowiggins.com.br/
Telefone: (11). 4028-9230

J. ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA
CNPJ: 62.115.217/0001-02
End: Rua Bandeirantes, 155 / 167 Vila Conceição, CEP 09912-230 Diadema SP.
Telefone: (11). 3566-8403