Simples Nacional:


Ajuste Sinief 03/2010

Códigos de Situação Tributária – CST e CSOSN

1 – Definição do CST Icms:
O Código de Situação Tributária ou CST foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita a mercadoria, na operação praticada. É composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Versão 2.0da NF-e estabelecida no Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.0.1 - NT2009.006 (Pág. 115 e 137/em diante) - obrigatória a partir de 1°/04/2011.

Deverão ser prestadas as informações do Código de Regime Tributário - CRT e do Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN.

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário - CRT for igual a "1″ e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970.

Diferenças CSOSN 101, 400 e 900:

101: Todas as operações que são tributadas.
Ex. 5.101, 5.102, 5.103, 5.107, 5.124, 5.125.

400: é para toda operação não sujeito ao recolhimento do Simples, porém que envolve faturamento ou baixa de custos ou estoque, ou seja, saída ou entrada de  caixa ou de crédito. São saídas, que não entra dinheiro, mas altera resultado contábil (se fizer uma bonificação, vai precisar baixar o estoque).

Ex: Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações.
CFOP: 5.151, 5.152, 5.911, 5.912, 5.914, 5.915, 5.916, 5.201, 5.202, 5.949,
7.101, 7.102.

900: é para toda operação que não entra como base para recolhimento do Simples, e não tem envolvimento de dinheiro, ou crédito.

Ex: Remessas para industrialização
CFOP: 5901, 5902, 5904,

CST 00, 20 --> CSOSN: 101
CST 40, 41, 50, 51 --> CSOSN: 102
CST 10, 70 --> CSOSN: 201
CST 30 --> CSOSN: 202
Prestação Serviço Municipal, Devoluções, Transferências, CFOP 5927,
5929 --> CSOSN: 400
CST 60 --> CSOSN: 500
CST 90 --> CSOSN: 900
A qualificação do CSOSN 102 não faz referência a “permissão de crédito”, apenas a operações que não permitem a indicação de alíquota Icms.

Tabela ICMS x CST e ICMSSN x CSOSN => campos de preenchimento do XML da NFe

Tabela A - Campos para preenchimento de acordo com CST (CRT 2 ou 3)

tabelaA

Tabela B - Campos para preenchimento de acordo com CSOSN - Simples Nacional (CRT 1)

ID

Campo

Descrição

Tributação pelo SIMPLES NACIONAL - TABELA B CS0SN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

101

102

103

201

202

203

300

400

500

900

N11

Orig

Origem da mercadoria

S

S

S

S

S

S

S

S

S

?

N12a

CSOSN

Situação da operação do ICMS no Simples Nacional

S

S

S

S

S

S

S

S

S

?

N13

modBc

Modalidade de determinação da BC do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N15

vBC

Valor da BC do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N14

pRedBC

Percentual da Redução da BC

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N16

pICMS

Alíquta do imposto

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N17

vICMS

Valor do ICMS

N

N

N

N

N

N

N

N

N

?

N18

modBCST

Modalidade de determinação da BC do ICMS ST

N

N

N

S

S

S

N

N

N

?

N19

pMVAST

Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST

N

N

N

S

S

S

N

N

N

?

N20

pRedBCST

Percentual da Redução de BC do ICMS ST

N

N

N

?

?

N

N

N

N

?

N21

vBCST

Valor da BC do ICMS ST

N

N

N

S

S

?

N

N

S

?

N22

pICMSST

Alíquota do imposto do ICMS ST

N

N

N

S

S

N

N

N

S

?

N23

vICMSST

Valor do ICMS S

N

N

N

S

S

S

N

N

N

?

N26

vBCSTret

Valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente

N

N

N

N

N

N

N

N

S

?

N27

vICMSSTRet

Valor do ICMS ST retido na UF remetente

N

N

N

N

N

N

N

N

S

?

N29

pCredSN

Alíquota aplicável para cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL)

N

N

N

S

N

S

N

N

N

?

N30

vCredICMSSN

Valor do crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)

S

N

N

S

N

S

N

N

N

?

 

Nomenclatura

S - O campo deve ser informado

N - O campo não deve ser informado

? - A exigência do campo depende da situação

O que muda a partir da instituição dessas tabelas?

As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão informar o CRT 1 e em seguida o código relativo ao CSOSN, como por exemplo:

Numa venda de mercadoria que irá gerar crédito de ICMS para o destinatário da mercadoria, a NF-e conterá os códigos 1 para o CRT e o 101 para o CSOSN, este último em substituição ao código CST.

Desta forma, serão incluídos os campos CRT e CSOSN e as empresas do Simples Nacional não mais irão utilizar a tabela de CST.

Continuarão a usar esta última tabela, a de CST somente as empresas que informarem os códigos 2 e 3 no campo destinado ao Código de Regime Tributário – CRT.